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Apresentação

Quem somos?

A Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba foi criada pela Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010, a qual dispõe acerca da organização e divisão judiciárias do Estado da Paraíba, tendo entrado em funcionamento a partir da sua regulamentação pela Resolução nº 09, de 31 de janeiro de 2013.

Se constitui num canal de comunicação direta entre o cidadão e o Poder Judiciário do Estado da Paraíba, tendo caráter informativo, educativo, propositivo e de orientação, sem qualquer conotação correicional. Possui como dever, a mediação do relacionamento entre a sociedade e o Judiciário estadual. Representa os olhos e a voz do cidadão dentro do nosso Poder.

É um órgão de efetiva participação popular.

Objetivos

  • Buscar junto aos diversos setores do Tribunal as informações solicitadas a partir das manifestações recebidas pela Ouvidoria de Justiça;
  • Promover a apuração das manifestações relativas às deficiências na prestação de serviços, abusos e erros cometidos por magistrados e servidores, observando a competência da Presidência e da Corregedora-Geral;
  • Sugerir aos demais órgãos do Poder Judiciário medidas administrativas de melhoria e aprimoramento da prestação de serviços jurisdicionais, com base nas reclamações, denúncias, informações, sugestões, críticas e elogios recebidos;
  • Garantir a todos que busquem os serviços da Ouvidoria de Justiça o retorno das providências adotadas, a partir da sua intervenção e dos resultados alcançados;
  • Assegurar a todos os usuários caráter de discrição e de fidedignidade ao que lhe for transmitido;
  • Diligenciar junto aos órgãos vinculados ao Poder Judiciário as reclamações, informações e sugestões dos cidadãos, identificando as causas e buscando soluções que atendam às expectativas da sociedade por uma Justiça mais efetiva e que possibilitem o aprimoramento dos serviços jurisdicionais;

Assim, através dos canais disponíveis, o usuário da Justiça pode enviar sua reclamação, denúncia, crítica, sugestão, elogio ou solicitar informação pertinente ao Poder Judiciário do Estado da Paraíba. Objetivamos garantir os direitos dos cidadãos, concretizando, dessa forma, os princípios da eficiência, da ética e da transparência nas nossas relações.

Manifestações Inadmitidas

  • Sugestões, críticas, reclamações ou denúncias acobertadas pelo anonimato;
  • Manifestações que não contiverem os dados suficientes para o prosseguimento do registro;
  • Manifestações para as quais existam recursos específicos, ou sejam passíveis de correição parcial, bem assim relativa a dúvidas quanto à matéria processual ou que encerrem consulta sobre matéria de direito;
  • Pedidos de informações, reclamações, denúncias, sugestões e críticas referentes a outros órgãos públicos;
  • Prestação de informações referentes a processos que correm em segredo de justiça.

Vantagens para o Poder Judiciário

  • Relacionamento aberto e direto com os cidadãos;
  • Identificação e solução de problemas;
  • Proatividade na resolução das necessidades apontadas;
  • Credibilidade e fortalecimento da imagem da instituição junto à população;
  • Incentivo ao engajamento dos servidores à efetividade na prestação jurisdicional;

Vantagens para o Cidadão

  • Direito ao exercício da cidadania;
  • Democracia participativa na administração pública;
  • Disponibilização gratuita de canais ao atendimento da população;
  • Facilitação no uso dos serviços ofertados;
  • Centralização de solicitações/reclamações do atendimento.

Fluxograma da manifestação