Comitê Permanente de Preservação e Gestão Documental

A Resolução nº 18/2020 do Tribunal de Justiça institui o Programa de Gestão Documental do Poder Judiciário do Estado da Paraíba – PGD e a sua respectiva política. Esta resolução estabelece que o Programa de Gestão Documental (PGD) objetiva assegurar a proteção, destinação, guarda, preservação e acesso aos documentos produzidos e recebidos no exercício das atividades jurisdicionais e administrativas. Também relaciona os integrantes do Programa de Gestão Documental, tais sejam: o Comitê Permanente de Preservação e Gestão Documental – COMPPGED; as Comissões Permanentes de Avaliação e Eliminação de Documentos Judiciais e Administrativos – CPADs; as unidades de Arquivos Judiciais e Administrativos; as unidades Judiciais e Administrativas geradoras de documentos.

A presente Resolução surge para atender à necessidade de uma política integrada de padronização, classificação, avaliação, descrição e preservação dos documentos judiciais de que trata a política nacional de arquivos públicos e privados prevista na Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, bem como para atender à política de gestão documental do Poder Judiciário, cujas normas estão previstas na Recomendação nº 37 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Vale dizer que a gestão documental é um dos pressupostos para a transparência pública e sua implantação atende ao disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso aos documentos, informação e dados públicos.

NOME	CARGO	FUNÇÃO
Marcos William de Oliveira	Desembargador	Presidente
Marcos Cavalcanti de Albuquerque	Desembargador	Presidente da Comissão de Cultura e Memória
Maria das Graças Morais Guedes	Desembargador	Presidente da Comissão de Acervos e Avaliação Documental e membro da Comissão de Cultura e Memória
Joás de Brito Pereira Filho	Desembargador	Membro da Comissão de Cultura e Memória;
José Ricardo Porto	Desembargador	Membro da Comissão de Acervos e Avaliação Documental
Abraham Lincoln da Cunha Ramos	Desembargador	Membro da Comissão de Acervos e Avaliação Documental
Fábio José de Oliveira Araújo	Juiz	Juiz Auxiliar da Presidência II
Maria Aparecida Sarmento Gadelha	Juíza	Juíza-Corregedora I
Carlos Antônio Sarmento	Juiz	Indicado pela Presidência
Jailson Shizue Suassuna	Juiz	Indicado pela Presidência
Gisele Alves Barros Souza	Servidora	Diretora Administrativa
Ney Robson Pereira de Medeiros	Servidor	Diretor de Tecnologia da Informação