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Dia Nacional do Ouvidor de Justiça será comemorado nesta sexta-feira (16)

Desembargadora  Fátima Bezerra Cavalcanti, ouvidora de Justiça

Nesta sexta-feira (16), será comemorado o Dia Nacional do Ouvidor, data instituída pela Lei 12.632/12. No Poder Judiciário estadual paraibano, a Ouvidoria do Tribunal de Justiça foi criada pela Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010, a qual dispõe acerca da Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Loje). O Órgão entrou em funcionamento a partir da sua regulamentação pela Resolução nº 09, de 31 de janeiro de 2013.

De acordo com a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, atual Ouvidora de Justiça do TJPB, a Ouvidoria é um canal de comunicação direta entre o cidadão e o Poder Judiciário do Estado da Paraíba, tendo caráter informativo, educativo, propositivo e de orientação, sem qualquer conotação correicional. “Possui como dever a mediação do relacionamento entre a sociedade e o Judiciário estadual, tanto que, abrimos uma nova janela de atuação, trabalhando esse Órgão, como agente colaborativo do Núcleo de Conciliação e Mediação, no encaminhamento na resolução dos conflitos. Representa, em verdade, os olhos e a voz do cidadão dentro do nosso Poder”, declarou.

A desembargadora Fátima Bezerra ressaltou, ainda, que cabe aos ouvidores a função de resguardar o exercício da cidadania, ao transformar as manifestações recebidas em importante ferramenta de gestão em busca da prestação de serviço de excelência, garantindo a transparência e a informação para quem está solicitando. Essa ação é peça fundamental para o aprimoramento das instituições públicas, levando em consideração o ponto de vista dos usuários e cidadãos.

A ouvidora substituta, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes salientou que a interação com o público, da forma como é realizada pela Ouvidoria, se constitui em vantagens para o Poder Judiciário, vez que, segundo a magistrada, permite uma proatividade na resolução das necessidades apontadas pelo cidadão, bem como credibilidade e fortalecimento da imagem da instituição junto à população e incentivo ao engajamento dos servidores à efetividade na prestação jurisdicional.

O trabalho realizado pela Ouvidoria nesses cinco anos foi destacado pelo desembargador Fred Coutinho, primeiro Ouvidor de Justiça do TJPB. Ele informou que o Órgão tem como objetivo buscar junto aos diversos setores do Tribunal as informações solicitadas a partir das manifestações recebidas pela Ouvidoria. “É um importante órgão de efetiva participação popular”.