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Publicado em: 23/11/2022 - 17h35 Atualizado em: 24/11/2022 - 12h15 Tags: DITEC, Demandas na área cível, Sistema, Atermação Eletrônica

Demandas na área cível também podem ser encaminhadas por meio do sistema de Atermação Eletrônica do TJPB

Foto do Fórum Cível da Capital
Fórum Cível da Capital

A Atermação Eletrônica, sistema que possibilita e facilita o acesso do cidadão ao Judiciário, sem a necessidade se deslocar ao Fórum, ampliou o leque de atuação, envolvendo ações da área cível. Antes funcionava, apenas, com demandas de saúde.  Por meio de plataforma digital a pessoa pode registrar reclamação sem precisar sair de casa, nem a necessidade de representação judicial, basta acessar o mecanismo, disponível na página do Tribunal de Justiça da Paraíba (www.tjpb.jus.br), na aba serviços: https://app.tjpb.jus.br/atermacao/public/home. Automaticamente a demanda é encaminhada para os respectivos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadanias (Cejuscs) Cível e de Saúde. 

A ferramenta integra o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário estadual, para o quinquênio 2021-2026, dentro do Macrodesafio de Garantia dos Direitos Fundamentais, estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como coordenador da iniciativa o juiz  Alexandre Targino.

Foto do Juiz Alexandre Targino
Juiz Alexandre Targino

De acordo com o magistrado Alexandre Targino este é mais um serviço para facilitar a vida do cidadão que precisa demandar junto à Justiça, no entanto, sem a necessidade de judicializar o processo. Segundo pontuou, a pessoa pode fazer o procedimento de casa, por meio eletrônico. Após o registro da demanda haverá a fase de solução do litígio por meio conciliatório, consensual, com a realização da audiência de conciliação pré-processual (prévia ao processo judicial)

"Somente quando não for possível a solução do litígio, de forma consensual, é que a reclamação será direcionada, automaticamente, ao Juizado Especial para processo e julgamento pelo juiz", realçou, enfatizando ser uma ferramenta de extrema importância, colocada à disposição da população, que terá, "dessa maneira, uma forma simplificada, rápida e segura de solução de seus litígios”.

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Como acessar o serviço – A gerente de Projetos e Estratégias do TJPB, Caroline Leal detalhou o passo a passo para acessar o sistema de Atermação Eletrônica. Segundo observou, o cidadão basta clicar no nome "Atermação", disponível na parte superior, no lado direito, no site do Tribunal, último link, na barra cinza. "Terá mensagens de boas-vindas e instruções, informações importantes para os interessados lerem, a exemplo de como preencher corretamente o formulário, a documentação necessária a ser anexada, em relação ao pedido, dentre outros", comentou.
 
Caroline Leal salientou que, de uma forma geral, basta acessar o "Menu Principal" (fica aparecendo do lado esquerdo da página) e ao clicar escolher a opção "Novo Protocolo", onde terá que preencher as informações necessárias referentes à reclamação. "Ao final do preenchimento aparecerá na tela o número do protocolo, o qual será também enviado por e-mail. De posse desse número, o cidadão poderá, no mesmo sistema, consultar, na opção do Menu Principal, as informações sobre a demanda, saber como está a tramitação, inclusive, se já foi marcada a audiência conciliatória", frisou.      

Os servidores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania Cível de Saúde já estão orientados quanto ao tratamento desses pedidos, e aguardando a sua chegada para que, de forma célere e efetiva e por meio de conciliações, solucione esses conflitos.

Por Lila Santos

GECOM - Gerência de Comunicação
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