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Dia do Ouvidor

Dia Nacional do Ouvidor de Justiça será comemorado nesta sexta-feira (16)

Nesta sexta-feira (16), será comemorado o Dia Nacional do Ouvidor, data instituída pela Lei 12.632/12. No Poder Judiciário estadual paraibano, a Ouvidoria do Tribunal de Justiça foi criada pela Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010, a qual dispõe acerca da Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Loje). O Órgão… Leia mais