O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou uma resolução para definir as diretrizes de aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. A decisão unânime dos conselheiros, sob a presidência da ministra Rosa Weber, também determina que todos os magistrados do país sejam treinados para aplicar tais diretrizes e levar em conta, em seus julgamentos, as especificidades das pessoas envolvidas, a fim de evitar preconceitos e discriminação por gênero e outras características. O protocolo sobre a perspectiva de gênero funciona como uma espécie de guia, explicando como aplicar...

Novos protocolos de intenções foram assinados por membros do Judiciário estadual paraibano e gestores de três municípios do Estado – Coremas, Monteiro e Cruz do Espírito Santo – com o objetivo de ceder imóveis da Justiça estadual para uso público em locais em que as unidades foram, recentemente, desinstaladas. Os protocolos foram aprovados na sessão administrativa do Pleno, realizada por videoconferência nessa quarta-feira (10). O presidente da Comissão de Destinação de Imóveis não utilizados do Poder Judiciário, desembargador João Benedito da Silva, revelou que os acordos foram feitos via...