O Tribunal de Justiça da Paraíba, sob orientação do Conselho Nacional de Justiça (Resolução 235, de 13 de julho de 2016), criou, através da Resolução nº 28, de 10 de outubro de 2016, em substituição ao NURER – Núcleo de Repercussão Geral e Recurso Repetitivo, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP.

O NUGEP tem como principal atribuição monitorar e gerenciar os processos submetidos à sistemática da repercussão geral e recurso repetitivo, os incidentes de assunção de competência e os incidentes de resolução de demandas repetitivas, colhendo dados atualizados perante os Tribunais Superiores e repassando para todas as unidades judiciárias do Estado da Paraíba.

Nesse sentido, compete ao núcleo uniformizar e informatizar o procedimento de gerenciamento dos processos submetidos àquelas sistemáticas, gerenciando e unificando os procedimentos administrativos decorrentes da aplicação dos Precedentes, assim como auxiliar a seleção dos processos representativos de controvérsia, monitorar os recursos dirigidos aos Tribunais Superiores e os processos sobrestados no âmbito local, alimentando o Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios do Conselho Nacional de Justiça e a página eletrônica do Tribunal de Justiça da Paraíba na internet.