Nesta sexta-feira (26), a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) realizará audiência pública para sorteio de desempate, para fins de inclusão na lista de vacância, de serviços notariais e de registro, com mesma data de vacância e de criação, que serão ofertados em concurso público.

A edição do Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (24) trouxe o Edital nº 02/2023 da CGJ que trata da convocação de audiência. O ato é assinado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. A audiência pública será realizada a partir das 9h, no auditório da Corregedoria-Geral de Justiça, localizado na rua Abelardo da Silva Guimarães Barreto, s/n, no Bairro do Altiplano Cabo Branco, na Comarca de João Pessoa.

O sorteio público para desempate dos seguintes serviços notariais e de registro são: 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Campina Grande; Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Campina Grande; 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Cabedelo; e 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Cabedelo.

De acordo com o juiz-corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior, o sorteio, previsto em lei, é para definir a ordem de inclusão de novas serventias extrajudiciais criadas pela Lei nº 12.511/2022, na Lista de Vacâncias. “O sorteio se faz necessário em razão de tais serventias terem sido criadas na mesma data, bem como o sorteio obedece à regra da Resolução nº 80/2009 do Conselho Nacional de Justiça”, disse o magistrado.

Por Marcus Vinícius