Desembargador José Ricardo Porto O desembargador José Ricardo Porto indeferiu pedido de uma candidata, por meio de um Mandado de Segurança, no sentido de que fosse reconhecida a inaptidão de um outro candidato, que obteve o primeiro lugar no concurso para o cargo de Auditor - Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado. O principal argumento da impetrante é que o primeiro colocado no certame não atende "às exigências editalícias, legais e constitucionais para o cargo, notadamente ao requisito de contar com mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional...

Integrantes do Nejure-TJPB se reuniram com auditores no TCE Integrantes do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nejure) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) se reuniram, na manhã desta quinta-feira (09), com auditores da Diretoria de Auditoria e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O objetivo foi debater experiências sobre levantamento de dados. Participaram do encontro o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, coordenador do Nejure, os juízes Hugo Gomes Zaher e Max Nunes de França (coordenadores adjuntos do Nejure), servidores do TJPB Cristiane Rodrigues (...

Autoridades do TJPB e do TCE reunidos na Corte de Contas O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) uniram esforços em uma reunião significativa, promovendo um diálogo construtivo em prol da Justiça Restaurativa. O encontro reuniu autoridades de ambos os tribunais, com o objetivo de aperfeiçoar metodologias e fortalecer a aplicação de práticas restaurativas na Paraíba. O coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nejure) do TJPB, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, liderou a comitiva composta pelo coordenador adjunto...

Visita de integrantes do TJPB ao Tribunal de Contas Em visita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), nessa terça-feira (28), representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba conheceram as ferramentas de inteligência artificial (IA) utilizadas pela Corte de Contas no apoio ao controle externo: as Robôs Turmalina e Vanessa e o sistema Ajunta. Os juízes Fábio José de Oliveira Araújo (auxiliar da presidência) e Jeremias de Cassio Carneiro de Melo, e a Diretora de Economia e Finanças do TJPB, Izabel Vicente Izidoro da Nóbrega, foram recepcionados pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando...

Os conselheiros integrantes do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba aprovaram, por unanimidade, a prestação de contas anual do Fundo de Apoio ao Registro das Pessoas Naturais (Farpen-PB), exercício 2021, de responsabilidade do corregedor-geral de Justiça da Paraíba e atual gestor do Farpen, desembargador Fred Coutinho. A aprovação foi realizada em sessão plenária do dia 28 de setembro e a publicação do acórdão ocorreu nessa quinta-feira (27) no Diário Oficial eletrônico. A relatoria do Processo (TC Nº 4224/22) foi do conselheiro Arnóbio Alves Viana. A decisão está em harmonia com o parecer...

O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Benevides, e o Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Conselheiro Fernando Catão, firmaram um Termo de Cooperação Técnica entre as duas instituições. A parceria tem a finalidade da atuação integrada, mediante o compartilhamento de informações e de medidas procedimentais, voltadas à fiscalização e controle do cumprimento das normas constitucionais relacionadas à previsão orçamentária e à execução de despesa com o pagamento dos precatórios judiciais, conforme explicou a diretora de economia e finanças do TJPB,...

Desembargador José Ricardo Porto O Estado da Paraíba carece de legitimidade para promover a execução de multa imposta pela Corte Estadual de Contas à ex-prefeito municipal. Assim decidiu a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento da Apelação Cível nº 0860806-92.2017.8.15.2001, que teve a relatoria do Desembargador José Ricardo Porto. O caso julgado envolve uma ação de Execução Forçada ajuizada pelo Estado da Paraíba em face de Severino Alves Barbosa Filho, ex-prefeito de Santa Rita, fundada em título executivo que representa multa imposta pelo Tribunal de Contas,...

Ministro Luiz Fux conversando com o Desembargador Saulo Benevides. Ao lado, os conselheiros Fernando Catão (E) e Fábio Nogueira O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, participou da palestra do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (STJ), Ministro Luiz Fux, durante a solenidade de encerramento do II Encontro Internacional dos Tribunais de Contas. O evento, que teve início nessa terça-feira (9), foi concluído nesta sexta-feira (12), com a fala de Fux, no auditório Centro Cultural Ariano Suassuna,...